A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB) sancionou o projeto de lei aprovado em outubro pela Assembléia Legislativa, que proíbe o uso de fumo ou similares, derivados ou não de tabaco, em recinto fechado em todo o Rio Grande do Sul.

Em contrapartida, a lei 13.275, publicada na semana anterior, no Diário Oficial do Estado, prevê a criação de áreas para fumantes, devendo ser fisicamente delimitadas e equipadas com exaustores de ar ou afins.

A lei 13.275 é de autoria do deputado Miki Breier, define recinto coletivo fechados todos os locais destinados à utilização simultânea de várias pessoas, tais como: ambientes de trabalho e de estudos, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, restaurantes, boates, hotéis, bancos. Os estabelecimentos comerciais devem afixar avisos indicativos da proibição e das sanções aplicáveis, em locais de ampla visbilidade.

Fonte: Estadão Online
Equipe Malagueta