A pressão do setor publicitário sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu certo. Atendendo a representação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou que a Anvisa suspenda as novas regras para a publicidade em alimentos. Por hora, os efeitos da determinação da Anvisa devem permanecer interrompidos enquanto a AGU não toma uma decisão final. A intenção do órgão é analisar a competência da Vigilância Sanitária no caso, já que a resolução da entidade recai diretamente sobre o mercado publicitário - que já conta com órgãos próprios de regulamentação.
O caso surgiu no dia 29 de junho, quando saiu no Diário Oficial da União uma determinação da Anvisa que aplica novas regras para a publicidade de alimentos e bebidas. De acordo com o texto, as peças publicitárias de produtos com alta quantidade de açúcar, gordura trans, saturada e sódio devem vir acompanhadas de alertas sobre os riscos à saúde causados pelo consumo excessivo dessas substâncias.
A medida causou descontentamento dos setores envolvidos, que tinham seis meses para se adaptar à regra. E a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) informou, em nota, que iria recorrer à Justiça, sob o argumento de que a determinação apresenta “impropriedades constitucionais e técnicas”. Uma delas, segundo a Abia, é de que alimentos e bebidas não alcoólicas não integram a lista de produtos que devem ter advertência definida pela Constituição Federal - que inclui tabaco, remédios e agrotóxicos.
Na semana seguinte à publicação da norma, foi a vez do setor publicitário se pronunciar contra ela. Em nota publicada na edição de 7 de julho dos principais jornais do país, entidades como ABA - Associação Brasileira dos Anunciantes, Abap - Associação Brasileira das Agências de Propaganda e Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão reclamavam da intromissão da Anvisa no mercado publicitário, o que, segundo o comunicado, faz o órgão “exorbitar sua competência”.
Fonte: Agência Brasil
Equipe Malagueta
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julho 24th, 2010 às 0:16
E lá vão continuar as mães enchendo as crianças de biscoitos recheados cheios de gorduras trans, sem saber dos riscos, ver crescerem adolescentes obesos e adultos idem, com colesterol nas alturas, pressão alta, falta de auto-estima, artérias coronárias entupidas, pele danificada, indisposição, etc…
E aí, vão continuar as mentiras de alimentos com propagandas de supervitaminas adicionadas aos produtos, farinha enriquecida, que, na verdade é empobrecida, ômega-3 (que, na verdade, as quantidades de muitos produtos, segundo pesquisadores entrevistados em reportagens, são mínimas e completamente ineficazes), aí pode, não é?
E a população que não procura um nutricionista, não tem acesso à informação, vai continuar sem saber o que está consumindo…
òtimo, Anvisa…